O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) disponibiliza neste espaço arquivos eletrônicos relativos a consultas públicas sobre temas de relevante interesse para o controle externo, com o objetivo de receber sugestões e manifestações do público em geral, antes da tomada de decisões.
Com isso, busca-se melhorar a comunicação do TCE/MA com a sociedade, sob o entendimento de que a transparência é um dos princípios fundamentais para se conquistar e manter a credibilidade, bem como para fazer desta um valor que norteia o cumprimento da missão institucional de fiscalizar e orientar a gestão pública em benefício da sociedade.
Para oferecer sugestões ou manifestações sobre consultas ativas, utilize o link “Enviar” do edital.
As sugestões e manifestações encaminhadas serão disponibilizadas na Internet, no link correspondente à consulta pública ativa ou encerrada.
Para visualizar as consultas ativas e/ou encerradas, clique nos títulos abaixo:

Consultas Ativas:

Consulta 02/2021
Ementa: Divulga justificativa e minuta de Portaria que altera o Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA nº 64, de 2 de dezembro de 2020.
Data final da consulta: 8/11/2021

Consultas Encerradas:

Consulta 01/2021
Ementa: Divulga justificativa e minuta de instrução normativa que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns pelos órgãos e entidades dos poderes públicos do Estado do Maranhão e dos Municípios.
Data final da consulta: 6/4/2021