Termina nesta segunda-feira (1º de junho) o prazo para que prefeitos e demais ordenadores de despesa façam a apresentação de suas prestações de contas e tomadas de contas refentes ao exercício financeiro de 2019. A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).

A suspensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril, levou em consideração a crise decorrente do enfrentamento ao corona vírus – Covid 19 – e os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, atendendo ainda pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para a corte de contas.




video atricon

Um grupo de trabalho integrado por representantes de assessorias de comunicação de Tribunais de Contas de todas as regiões do país terá a missão, a partir de agora, de coordenar os esforços torno de uma ação, capitaneada pela Atricon em parceria com o IRB, a Abracom, o CNPTC e a Audicon, visando reforçar a capacidade de produção e compartilhamento de mídias e matérias sobre a atuação das Cortes de Contas brasileiras. A ideia é estreitar relação com sociedade, favorecendo a um melhor entendimento acerca do papel dessas instituições para o aperfeiçoamento da gestão pública e combate à corrupção.

O grupo foi formado nesta quinta-feira (28) durante reunião em formato de videoconferência que reuniu representantes das assessorias de comunicação ...




O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu nova sistemática para os procedimentos de contratação de bens, serviços, incluídos os de engenharia, além de insumos, que são objeto da Lei nº 13.979/2020, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19). As novas diretrizes, já em vigência, estão consolidadas na Decisão Normativa n° 35, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 20 de maio.

A Decisão Normativa define que as despesas mencionadas na Lei nº 13.979/2020 podem ser realizadas de três formas: dispensa de licitação (art. 4º); pregão com prazos procedimentais reduzidos à metade ...




O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu novos procedimentos para o acompanhamento eletrônico das informações decorrentes do controle da gestão fiscal instituído pela Lei Complementar n.º 101/2000 e promoveu modificações na forma de elaboração, de remessa e de guarda dos dados necessários ao exercício da fiscalização inerente ao controle externo. As alterações estão consolidadas na Instrução Normativa n° 60, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, em 18 de maio.

As fiscalizações relativas ao cumprimento da Lei Complementar n° 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) abrangem a análise dos demonstrativos fiscais constantes do Relatório Resumido de Execução Orçamentário (RREO e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a ...




Considerando a veiculação de notícia na imprensa nacional dando conta de que a União pretende quitar, ainda no ano de 2020, 90% do débito devido a Estados e Municípios, referente aos precatórios do Fundef, autorizando a utilização de tais recursos no investimento imediato no combate ao coronavírus, e que em troca, ainda segundo as mesmas matérias, o governo federal estaria a exigir o deságio de 30% a 40% e mais o arquivamento das ações judiciais, a Rede de Controle da Gestão Pública vem ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) publicou na edição de seu Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira, 11/05, a Portaria n° 404. A medida suspende, até o dia 1º de junho, os prazos processuais e administrativos no âmbito da Corte de Contas maranhense. A data coincide com o novo prazo final concecido pelo Tribunal para a entrega das contas anuais, que não sofre, portanto, alterações, ficando mantida para o primeiro die de junho.

A alteração dos prazos processuais integra ...




maos II

Em meio a uma tragédia de dimensões planetárias, o Brasil lamenta a perda de mais de dez mil vidas interrompidas pelo coronavírus (Covid-19).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vem, nesse momento doloroso, se colocar ao lado de todos os brasileiros atingidos pela pandemia, especialmente dos servidores que perderam entes queridos ou que ainda lutam contra a doença em suas famílias.

Ao mesmo tempo, a instituição reforça o apelo pelo cumprimento das recomendações ditadas pelas autoridades ...




pib-grafico-economia-2020

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançaram cartilha com orientações para a estimular a contratação de micro e pequenas empresas como fornecedoras de produtos e prestadoras de serviços, para o setor público e empresas privadas. A iniciativa das duas instituições pretende colaborar para a manutenção de empregos e contribuir para o desenvolvimento da economia local.

Dados do Sebrae indicam que as micro e ...




foto corona 20

Já está em vigor a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que estabelece mecanismos de acompanhamento da utilização dos recursos destinados ao Estado e municípios maranhenses para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As ações alcançam tanto recursos federais como estaduais e dos próprios municípios.

Aprovadas na sessão do Pleno desta quarta-feira (29), as medidas vão permitir ao Tribunal acompanhar, ao longo do período de decretação do ...




30.04.20 - TCE suspende prazos processuais

Considerando a crise decorrente do enfrentamentoao corona vírus – Covid 19 – e os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, o TCE-MA decidiu, em sessão plenária virtual de 29 de abriL, suspender até o dia 1º de junho de 2020 o vencimento do prazo para apresentação das prestações e das tomadas de contas, estaduais e municipais, referentes ao exercício financeiro de 2019.

A mesma sessão também decidiu que ficam suspensos até o dia 11 de maio de 2020 todos os os prazos ...




tele pleno

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovará, na próxima quarta-feira, resolução estabelecendo mecanismos de acompanhamento da utilização dos recursos federais destinados aos municípios maranhenses para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A questão foi debatida hoje (22), durante a primeira sessão do Pleno realizada por meio de videoconferência.

Os mecanismos de acompanhamento já estão sendo definidos pela Secretaria de Fiscalização, de forma ...




curso integrar

As auditoras do TCE-MA Sônia Tobias, Helvilane Araújo e Matilene Lima participaram, nesta quinta-feira (16), de mais uma teleconferência do curso online “Governança de políticas públicas descentralizadas: caso da educação”. A capacitação tem o objetivo de nivelar os conteúdos essenciais ao Projeto Integrar. Entre os temas abordados estão a governança multinível e os riscos e os indicadores na área da educação. Essa foi a terceira teleconferência e o prazo para a conclusão das atividades é de ...




15.04.2020 - Videoconferência CNPTC2

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) participou de uma videoconferência do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) para discutir e trocar experiências sobre as medidas de controle à propagação do novo conoravírus, o COVID-19, implantadas pelos Tribunais de Contas do Brasil. Na ocasião, o conselheiro Caldas Furtado, ouvidor do TCE-MA, representou o presidente Nonato Lago.

“Ressaltamos a necessidade de ajuda do Governo federal que, nessas circunstâncias, detêm a ...




PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou Ofício-Circular aos tribunais de contas brasileiros com recomendações que devem ser adotadas pelos órgãos do sistema de controle externo quanto à aplicação pelas prefeituras municipais dos recursos financeiros relativos à complementação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (FUNDEF), atual FUNDEB. A manifestação da PGR se deu em virtude da decisão proferida pelo ministro Dias ...




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