O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) enunciou a Instrução Normativa n° 66, aprovada em Sessão Plenária no dia 17 de fevereiro, que altera dispositivos da Instrução Normativa TCE/MA nº 43, de 8 de junho de 2016, que instituiu o Sistema de Medição da Eficiência da Gestão Municipal.

As mudanças foram promovidas com a intenção de adequar os atos normativos da Corte de Contas maranhense às novas dinâmicas de fiscalização e de controle externo, bem como atender ao imperativo de aprimorar procedimentos e práticas de controle externo relacionadas à avaliação dos indicadores finalísticos de eficiência e eficácia das políticas públicas adotadas para atendimento das demandas da sociedade.

As novas exigências que devem ser cumpridas ...




A partir da próxima segunda-feira(22), o Tribunal de Contas do Estado funcionará somente em regime de teletrabalho por um período de quinze dias. A decisão foi tomada no contexto das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavirus (Covid-19), depois que dois servidores da casa testaram positivo. A medida não altera os prazos processuais nem o andamento das principais atividades do órgão.

A decisão está contida na portaria nº 188 assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Nonato Lago. Ele lembra que o teletrabalho para todos já foi adotado em outros momentos ao longo do enfrentamento da pandemia, sempre no intuito de preservar a saúde e vida dos servidores e do público. “Enquanto não tivermos nossa população imunizada e a ...




A presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) submeterá à apreciação do Pleno, na sessão da próxima quarta-feira (24), a minuta do Acordo de Cooperação a ser celebrado entre a corte de contas maranhense e a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado. O objetivo é a promoção de conjunta de eventos de capacitação destinados aos gestores públicos de todo o Estado.

O assunto foi discutido nesta quinta-feira (18), entre o presidente Nonato Lago e o titular da pasta, Rubens Pereira Jr.. De acordo com a proposta, os eventos serão desenvolvidos por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE, a partir de uma pauta de temas construída pelas duas partes.

O secretário Rubens Jr. explicou que a secretaria dispõe ...




Os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária eletrônica realizada na manhã desta quarta-feira, 10, desaprovaram as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Djalma de Melo Machado (Arari/2016); Francisco Feitosa da Silva (Governador Luiz Rocha/2014); Gleide Lima Santos (Açailândia/2013), com débito de R$ 67.743,58 e multas no total de R$ 84.900,00; Karla Batista Cabral (Vila Nova dos Martírios/2014); Paulo ...




O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária eletrônica realizada nesta quarta-feira, 10, acolheu Representações impetradas pelo Núcleo de Fiscalização II da Corte da Contas maranhense contra o Consórcio Intermunicipal Multimodal do Estado do Maranhão (CIM) e a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista Cabral, que também exerce a presidência do CIM.

As Representações têm como fundamento a detecção, pelas equipes de auditores do TCE, de múltiplas ...




“É bastante significativo que o TCE maranhense, em sua primeira sessão do ano, tenha aprovado essa decisão, em sintonia com as diretrizes do sistema Tribunais de Contas. Para nós, é crucial que o programa de vacinação tenha sucesso”. Com essas palavras, o presidente do TCE-MA, conselheiro Nonato Lago, resumiu a importância da aprovação pela casa, nesta quarta-feira (03), da Decisão Normativa que institui o controle da campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) em todo o ...




O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) continuará realizando as Sessões Plenárias da instituição por videoconferência até o mês de junho de 2021. Resolução nesse sentido foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros e procuradores de contas presentes à sessão realizada nesta quarta-feira, 16.

A medida foi tomada em razão da persistência do cenário de pandemia causado pelo coronavírus (Covid 19) e se harmoniza com as ações e protocolos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o ...




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