Têm início na terça-feira da próxima semana, dia 22 de março, as inscrições para o Processo Seletivo para Estágio Remunerado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão destinado ao preenchimento de vagas em estágio remunerado não obrigatório para estudantes de curso superior e técnico no TCE-MA. A inciativa tem como objetivo escolher alunos com bom desempenho acadêmico e habilidades compatíveis com as necessidades dos diversos setores da instituição.

Para inscrever-se no Processo Seletivo o candidato deverá, após ler integralmente o Edital, realizar sua inscrição acessando o Portal do Agente de Integração – empresa Super Estágios (www.superestagios.com.br) no período de 22/03 a 02/04/2021, no formulário próprio fornecido, preencher seus ...





Na sessão do Pleno desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo a Representação de seu Núcleo de Fiscalização contra o município de Anajatuba, suspendeu as Tomadas de Preços de nº 002 e 003, que tinham como objeto, respectivamente, a contratação empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a conclusão da construção de escola no Povoado Quebra, e a contratação de empresa especializada na área de engenharia para a prestação de serviços de recapeamento asfáltico na zona urbana do município.

A concessão da medida cautelar, que se refere ao exercício de 2020, teve por fundamento indícios de irregularidades tais como a existência de cláusula abusiva no procedimento licitatório, resultando em ...




No contexto das medidas de enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do controle externo maranhense, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) editou nesta semana duas novas portarias, que prorrogam, respectivamente, o prazo para apresentação das prestações de contas relativas a 2020, e o regime de teletrabalho para os servidores do órgão.

A Portaria nº 240, estende até o dia 03 de maio de 2021, o prazo para apresentação tempestiva das prestações e tomadas de contas referentes ao exercício financeiro de 2020 à corte de contas.

A medida leva em consideração a evolução do quadro da pandemia no Estado e as ações adotadas diante do quadro, em especial o Decreto Estadual nº 36.582, de 12 de março de 2021, que altera o Decreto ...




Em uma ação conjunta com as Ouvidorias dos Tribunais de Contas de todo o país e apoio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa – IRB, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), realiza, nesta terça-feira (16), o evento online “Ouvidoria Day”, pela passagem do Dia do Ouvidor. A transmissão será pelo canal do TCE-ES no YouTube.

O evento é destinado aos fiscalizados dos Tribunais de Contas de todo o país, servidores das Ouvidorias e à sociedade em geral, por meio dos segmentos engajados no exercício e estímulo ao controle social.

A iniciativa visa contribuir para o fortalecimento das Ouvidorias dos Tribunais de Contas, em seu papel de fomento ao Controle Social e à Transparência ...




15:29:45A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão realizou na manhã de hoje, 11, reunião virtual para estruturar as ações e estratégias que devem ser implementadas no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. A reunião marcou o lançamento do programa no Estado.

Participaram do encontro virtual representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF-MA), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ...




Na sessão do Pleno desta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu liminarmente concorrência e tomada de preços promovidas pela prefeitura de Poção de Pedras visando a contratação de empresa de manejo de resíduos sólidos e sistema de abastecimento de água. A medida cautelar, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) abre prazo para que a administração pública apresenta defesa mediante citação.

A decisão decorre de denúncia com pedido de ...




Três meses depois de sua regulamentação, já se encontra em atividade o Sistema de Informações para o Controle (Sinc), destinado ao recebimento de informações sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades públicos sujeitos à fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A exceção são os órgãos estaduais, cujo recebimento continua ocorrendo por meio do banco dados do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado do Maranhão ...




O Tribunal de Contas do Estado, por meio de sua presidência, se une às manifestações que ocorrem em todo o mundo na data de hoje pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Momento de celebrar conquistas alcançadas duramente, mas sobretudo de reflexão e debate, em vista da violência e das desigualdades de gênero que ainda persistem.

Faz 44 anos que a data foi oficializada pela ONU, uma alusão ao 8 de março de 1857, quando um incêndio em uma fábrica em Nova York tirou a vida de 146 ...




Foi publicada na edição de hoje, 5, do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a Portaria TCE/MA n° 208. O instrumento normativo constitui a Comissão Permanente de Avaliação da Corte de Contas maranhense, medida fundamental no contexto da gestão e das estratégias a serem implementadas pela instituição, direcionadas ao desenvolvimento funcional e à qualificação de seus recursos humanos.

Entre os fundamentos legais que referenciam a instauração da Comissão ...




Entre os dias 8 e 12 de março, os servidores do TCE maranhense participarão de pesquisa sobre o trabalho remoto realizada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

A pesquisa, que envolverá todos os tribunais de contas do país, tem como objetivo identificar as necessidades dos servidores para adaptação a essa nova condição de trabalho, assim como as habilidades a serem desenvolvidas pelos gestores, a condição de lidar com uma força de trabalho virtual e, dessa forma, subsidiar os órgãos a elaborarem ...




Até a última quarta-feira (03), um total de 141 municípios haviam enviado suas respostas ao questionário eletrônico do TCE sobre o andamento de seus Planos de Vacinação contra o coronavírus (covid-19). O número é considerado satisfatório pelo TCE, mesmo diante das dificuldades técnicas que levaram à prorrogação do prazo até o próximo dia 12.

Além dos 76 municípios restantes, o governo estadual também ainda não respondeu ao questionário. As informações servirão de base para que o órgão possa ...




O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará o lançamento, na manhã desta quinta-feira, 4, do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável (TCU+Cidades). A inciativa tem como finalidade ampliar o acesso dos 5.570 gestores municipais brasileiros a informações qualificadas sobre gestão fiscal, transferências, execução de políticas públicas e prestação de contas, facilitando o conhecimento sobre os entendimentos e as publicações do TCU.

A entrada em funcionamento do programa permitirá melhor ...




O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária eletrônica realizada na quarta-feira, 03, acolheu Representações impetradas pelo Núcleo de Fiscalização II da Corte da Contas maranhense contra Josué Pinho da Silva Júnior, prefeito do município de Peritoró/MA, em razão de supostas irregularidades em 13 procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Presencial. O processo tem como relator o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.
A unidade técnica do TCE-MA indicou ...




O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Nonato Lago, decidiu prorrogar até o próximo dia 12 de março o prazo para que os fiscalizados estaduais e municipais da Corte de Contas maranhense, responsáveis pela gestão das secretarias de saúde, respondam ao questionário eletrônico de coleta de informações sobre os planos de vacinação no endereço eletrônico https://site.tce.ma.gov.br.

As informações servirão de base para que os auditores do TCE possam elaborar e ...




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