reunião acordo 01

Deverá ser formalizado até meados de outubro, o Termo de Cooperação Técnica que vai garantir a conjugação de esforços de várias instituições visando à implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos entes fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Com o objetivo de apresentar o texto final do documento e acertar detalhes relativos à implementação do acordo, foi realizada nesta quinta-feira (24), reunião de trabalho na sede do TCE-MA. Tomaram parte o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos das Ilha de São Luís, Douglas Martins, o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-MA, Carlos Victor Belo de Sousa, o ...




24.09.20 - Condenações Bom Jardim

A ex-prefeita do município de Bom Jardim (2013-2015), Lidiane Leite da Silva, foi condenada pelo TCE-MA, em dois processos por convênios considerados irregulares, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.066.024,79 e a pagar multas no valor de R$106.602,47.

O conselheiro-substituto, Melquizedeque Nava, acatou parecer do Ministério Público de Contas no processo 1760/2018, pelo julgamento irregular das contas do Convênio nº19/2013, feito com a Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano – Secid, em quenão houve prestação de contas dos recursos recebidos pelo município.Nesse processo, a ex-prefeita foi condenada ao pagamento de R$ 601.522,65, com os devidos acréscimos legais, além da aplicação de multa de R$ 60.152,26.

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fundeb dois

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão desta quarta-feira (16/09), o ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, Creomar de Mesquita Costa, e o ex-secretário de Educação do município, Augusto José Vieira Costa, a devolver ao erário um total de R$ 1,4 milhão em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do pagamento de multas no total de R$ 155,3 mil.

O débito decorre do julgamento irregular das contas dos dois ordenadores de despesa do Fundo, referentes ao exercício financeiro de 2012, em razão de um robusto conjunto de ilegalidades. Os recursos a serem devolvidos resultam de irregularidades na Tomada de Preços nº ...




07.9.2020 - Webnar TCE-MG

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) promove, na quinta-feira (10), o webinar “Auditoria financeira: a teoria em ação”. O objetivo do evento é demonstrar como colocar em prática uma auditoria financeira a partir do case de um ente federativo simulado.

Segundo o secretário de fiscalização do TCE, auditor Fábio Alex de Melo, “a ideia é alinhar ideias para a realização de uma auditoria financeira alinhada às Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores, no momento um dos grandes desafios de boa parte dos Tribunais de Contas no Brasil”.

Ao longo do webinar serão apresentados os principais papéis de trabalho de planejamento, execução, finalização e relatório, bem como a construção do raciocínio que ...




Devido às normas sanitárias impostas para combate ao coronavírus, causador da COVID-19, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), de forma geral, tem desenvolvido a maioria das suas atividades de forma remota, via ferramentas online.

No rol dessas atividades, está o agendamento de reunião/audiência do público interno e externo com o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, que será realizado por videoconferência, com utilização dos aplicativos Whatsapp (2016.6026), Skype, Zoom ...




reuniao TJ


Com o intuito de combater práticas ilegais nas eleições municipais de 2020, a Frente Estadual de Combate à Corrupção, composta por Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) e Ministério Público do Maranhão (MPMA), se reuniu na segunda-feira, 24, na sede do TJ, para traçar estratégias de ação.


O objetivo da Frente é fortalecer e aumentar a eficiência das instituições no combate a práticas ilegais nas eleições ...




 

O descumprimento das normas de transparência exigidas para os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) resultou na aprovação de novas medidas cautelares pela corte de contas maranhense. Frutos de representações do setor de fiscalização do órgão, as cautelares são fruto do acompanhamento permanente desses gastos, levado a efeito pela força-tarefa de auditores do TCE.

No processo 4878/2020, relatado pelo conselheiro Álvaro César de França ...




19.08.2020 - Contas irregulares Pedreiras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão plenária realizada quarta-feira, 19, julgou irregulares as contas anuais dos gestores do Fundeb de Pedreiras (MA), exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Lenoilson Passos da Silva, prefeito e ordenador de despesas, e de Maria Fátima Barros Santos, secretária municipal de Educação. O Pleno do TCE decidiu pela imputação de débito aos responsáveis no valor de R$ 4.646.350,15 e multa de R$ 464.635,01. 

O Ministério ...




site 01

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Nonato Lago, entregou nesta quinta-feira (13), ao titular da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais da Prefeitura de São Luís (Sempe), Gustavo Marques, o relatório de auditoria relativo ao exercício de 2019, do programa de revitalização do centro histórico de São Luís.

Esta é a terceira fase da auditoria realizada no programa pelo TCE, como resultado do protocolo de entendimento com o Banco Interamericano de ...




A Secretaria de Tecnologia e Inovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) desenvolveu sistema com tecnologia de Inteligência Artificial que permite a emissão eletrônica automática e a disponibilização on line da Certidão de cumprimento dos limites constitucionais relativos à Educação e à Saúde e de observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita, de inscrição em restos a pagar e despesa total com pessoal.

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sinaque

Foi considerada um sucesso no âmbito do TCE maranhense a aplicação do questionário do Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque). O Maranhão ficou entre os oito estados com participação superior a 80%. Em números absolutos, 177 municípios finalizaram o questionário, respondendo às duas etapas do questionário. O Estado também respondeu às duas etapas. Na avaliação por etapa, 182 entes responderam à primeira e 179 responderam à segunda etapa.

O sistema é uma ferramenta padrão ...




foto matéria 01

“A união de todos as instituições. Precisamos alavancar cada vez mais o progresso do Maranhão, e só poderemos alcançar esse objetivo com a união de instituições como Ministério Público, Famem, Defensoria, e todos os demais órgãos do Estado”. Dessa forma o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, resumiu o objetivo da visita realizada na manhã desta sexta-feira(31), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Nonato Lago.

Durante a visita, o ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encaminhou ao secretário de estado de Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Relatório de Acompanhamento elaborado pelo Núcleo de Fiscalização II do órgão estadual de controle externo que avalia diversos procedimentos adotados pela Secretária de Estado da Saúde (SES) no âmbito das ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

A ação do TCE integra o conjunto de medidas de acompanhamento e fiscalização inerentes ao controle ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Decisão Normativa recomendando aos fiscalizados estaduais e municipais a aplicação imediata das determinações previstas na Nota Técnica Conjunta nº 1361/2010/CGUMA/TCE-MA, que trata da devolução de valores indevidamente recebidos por servidores ativos, inativos e pensionistas, estaduais e municipais, a título de Auxílio Emergencial, auxílio financeiro criado pelo Governo Federal para enfrentamento da crise econômica causada pela ...




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