O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizou mais uma avaliação dos Portais da Transparência das prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração estadual. Trata-se da primeira avaliação após a entrada em vigor da Instrução Normativa do TCE n° 59, que introduziu modificação na metodologia de avaliação com o objetivo de torná-la mais abrangente e efetiva.

A analise inicial dos resultados da avaliação demonstra que um número significativo de prefeituras descumprem os parâmetros indispensáveis à elaboração e ao funcionamento dos Portais da Transparência, fator que prejudica a possibilidade de os cidadãos exercerem o direito de acompanhar as ações governamentais relativas à execução das políticas públicas e o efetivo uso dos ...




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O Tribunal de Contas do Estado começou nessa semana a divulgar o calendário de validação do Índice de Efetividade da Gestão Pública – 2019, que teve seu prazo final de entrega no último dia 18/06, juntamente com as prestações de contas anuais.

Neste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o TCE optou pela validação online das informações enviadas pelos gestores. Considerando o prazo para que o TCE consolide os dados municipais, foi estabelecido um calendário para a validação nesse novo formato, que deverá ser mantido provisoriamente.

De 16/10/20 a 15/11/2020 é o prazo para os municípios enviarem a documentação de validação, por meio do sítio eletrônico https://www6.tce.ma.gov.br/iegm

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A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex) realizará, no dia 22 de outubro, o Webnário “O papel dos Conselhos Municipais na perspectiva do controle externo”.

O evento marca o início de uma série de cursos e palestras on line na área de controle social destinados à qualificação de integrantes sociedade civil como estudantes, profissionais de vários segmentos, integrantes de conselhos municipais, entre outros.

A intenção é que as ações educativas promovidas pela Escex nesse campo venham a contribuir para a ampliação da participação da sociedade civil no acompanhamento e no controle dos recursos públicos, tornando ainda mais efetiva a atuação dos conselhos municipais.

Para que essa meta seja ...




 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) ratificou, na sessão desta quarta-feira (14), a Medida Cautelar nº 011/2020, concedida no último dia 08 pelo conselheiro Washington Luiz Oliveira no contexto do processo que trata da prestação de contas da Maternidade Benedito Leite, referente ao exercício de 2007. As contas são de responsabilidade de Julio César de Souza Matos.

A ratificação da liminar contou com o voto unânime dos conselheiros, em posição contrária à do Ministério Público de Contas (MPC).

A medida suspende, até o julgamento do mérito, os efeitos do acórdão PL-TCE 303/2010, com origem no processo 2933/2008, com a consequente retirada do nome do ex-gestor da Lista de Gestores com Contas Julgadas Irregulares. Com isso ...




A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex) informa que será realizado hoje, 15, às 17h, mais um episódio da Web Série “A Administração Pública em debate”.

O tema do evento de hoje será “Análise dos acórdãos mais relevantes proferidos pelo TCU na área de Licitação e Contratos”, apresentado pelo professor Luiz Felipe Bezerra

A Web Série “A Administração Pública em debate” aborda temas variados e relevantes na área da gestão pública de forma 100% on ...




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TCE/MA faz uso de robô para identificar, obter dados e elaborar de relatórios e comunicações ao responsável pela declaração e homologação ou retificação de demonstrativos fiscais (RREO e RGF) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), por meio de sua Gerência de Tecnologia da Informação (Getec), desenvolveu uma aplicação de software para simular ações humanas de controle e fiscalização ...




A Secretaria de Tecnologia e Inovação, implantou a Central de Serviços, uma ferramenta que gerencia, de forma centralizada, todas as demandas destinadas à SETIN. A plataforma reúne um conjunto de recursos humanos e tecnológicos dedicados a assistência e/ou suporte aos usuários internos de serviços oferecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Inicialmente a Central de Serviços será dirigida apenas ao público interno e aos serviços de tecnologia da informação, e posteriormente, pode ...




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A ausência de documentos comprobatórios de despesa na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Cantanhede, exercício de 2011, resultou na condenação de Antonio Emetério Batista e Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, à devolução de recursos no total de R$ 7,2 milhões, além do pagamento de multas no total de R$ 16,5 mil. As contas do FMS do município receberam julgamento irregular. Cabe recurso.

Outro débito de valor elevado coube aos gestores do Fundo de Manutenção e ...




A elaboração e a implementação de ações que estimulem o desenvolvimento socioeconômico dos municípios é um dos maiores desafios enfrentados pelos gestores públicos brasileiros. A proximidade de mais um processo eleitoral evidencia a necessidade de que os futuros gestores municipais fundamentem suas medidas administrativas em planos de governo consistentes e capazes de apresentar alternativas aos principais problemas vivenciados pelos cidadãos.

Para ajudar os candidatos a conceber planos de ...




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Até a próxima quarta-feira (07/10), gestores municipais de todo o Maranhão receberão ofício circular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Controladoria Geral da União (CGU-MA) e Ministério Público Estadual (MPE) solicitando informações sobre as medidas adotadas pelas administrações municipais para coibir o recebimento indevido do auxílio emergencial liberado pelo governo federal no contexto da pandemia do novo coronavirus.

Os órgãos de controle querem saber se as administrações fizeram sua ...




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Com a publicação do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o Pregão Eletrônico, antes considerado método preferencial de aquisição pela administração, agora é obrigatório para os órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais, e também aos entes que utilizam recursos federais.

As novas regras resultaram no aumento da demanda por esta modalidade licitatória, expondo a necessidade de capacitar os empreendedores que pretendem contratar com a ...




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Já está disponível nas versões para android o aplicativo lançado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para consulta e acompanhamento de processos por dispositivos como smartphones e tablets (SPE-Mobile). A ferramenta permite ao usuário selecionar os processos que deseja acompanhar, além de consultar andamentos, decisórios e documentos.

Na visão do auditor Giordano Mochel, responsável pela Gerência de TI do TCE e um dos desenvolvedores do sistema, o aplicativo é de grande utilidade para a ...




Os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), reunidos em Sessão Plenária virtual, realizada na manhã desta quarta-feira, 30, desaprovaram a prestação de contas apresentada por: Tadeu de Jesus Batista de Sousa (Magalhães de Almeida/2016).

Foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de Adriana Luriko Kamada Ribeiro (Amarante do Maranhão/2015); Adriana Luriko Kamada Ribeiro (Amarante do Maranhão/2016); Amarildo Pinheiro Costa (São João Batista/2015); Henrique ...




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Deverá ser formalizado até meados de outubro, o Termo de Cooperação Técnica que vai garantir a conjugação de esforços de várias instituições visando à implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos entes fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Com o objetivo de apresentar o texto final do documento e acertar detalhes relativos à implementação do acordo, foi realizada nesta ...




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