Já estão abertas as inscrições para “Diálogo Público – para melhoria da governança pública”, evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão. Contando com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o encontro será realizado no próximo dia 29, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – Fiema, apoiadora do evento.

Tendo como público-alvo os prefeitos dos municípios do Estado da Maranhão e Unidades Jurisdicionadas pela Secex/MA, o seminário visa apresentar os conceitos da governança para o aprimoramento da gestão e tratar de temas como ...




BACABEIRA (MA) – No início de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a governadora Roseana Sarney, o pai dela, senador José Sarney (PMDB-AP) e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fizeram festa, com direito a discurso, para o lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium I em Bacabeira, a 60 km de São Luis. Seria a maior refinaria do Brasil, com capacidade de produzir 600 mil barris/dia, empregaria 25 mil pessoas no ápice das obras e deveria entrar em pleno funcionamento em 2016. Quatro anos depois, o que se vê é a paralisação da obra, que somente em terraplanagem, consumiu R$ 583 milhões, além de mais R$ 1 bilhão em projetos, treinamentos, transporte, estudos ...




A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL — ATRICON, entidade que congrega 318 membros associados dos 34 Tribunais de Contas brasileiros: Ministro, Conselheiros e Auditores (Ministro Substituto e Conselheiros Substitutos):

— Coerente com sua história de mais de 20 anos de atuação pautada na firme defesa da efetividade dos Tribunais de Contas; e

— Irresignada com a postura antidemocrática da ONG Transparência Brasil, que não  convidou formalmente a entidade mais representativa de seus membros para participar deste debate sobre “Tribunais de Contas”, e, mesmo com prévia solicitação, sugeriu-lhe apenas a condição de plateia;

JUSTIFICA sua ausência na apresentação do relatório elaborado pela ONG sobre os Tribunais de ...




Nota de Apoio à Atricon

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vem a público reiterar o conteúdo da Nota à Sociedade, à Imprensa e aos membros dos Tribunais de Contas, emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, no final de abril, em face de matéria veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo e pela revista Veja.

Nessa linha, cabe ressaltar as profundas transformações estruturais e operacionais pelas quais vem passando os Tribunais de Contas do país, como intuito de melhor cumprir suas atribuições constitucionais e servir à sociedade.

Ponto essencial desse processo tem sido as medidas concretas adotadas nos últimos anos para tornar o sistema de controle externo brasileiro mais ágil, transparente e ...




O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, recebeu nesta quinta-feira (08) a visita do comando da Polícia Militar do Maranhão.

Tendo À frente o comandante geral da PM, coronel Zanoni Porto, o grupo ouviu do presidente do TCE informações sobre o estágio atual do processo de modernização do TCE maranhense, no contexto geral do controle externo brasileiro.

O conselheiro destacou também os esforços do TCE no sentido de ampliar a interlocução com os vários segmentos da ...




Já estão disponíveis na página do TCE na internet os certificados de participação no I Encontro Maranhense de Licitações e Contratos, uma promoção da Rede de Controle da Gestão Pública que aconteceu dias 28 e 29 passados no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Para ter acesso ao certificado, basta clicar no banner localizado no lado esquerdo da página e fazer o download do documento.

O objetivo do encontro foi capacitar gestores públicos, profissionais liberais e estudantes s ...




O ex-prefeito do município de São Domingos do Azeitão, Sebastião Fernandes Barros, teve julgadas irregulares nesta quarta-feira (07), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), as suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2009.

Foram julgadas irregulares as prestações de contas do ex-prefeito da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social.

Ele foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o ...




O Tribunal de Contas do Estado rejeitou parcialmente, na sessão plenária do último dia 30/04, recurso de recuperação interposto por Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar no exercício de 2009, mantendo o acórdão PL-TCE nº 823/2012, que julgou irregulares as contas do gestor.

De acordo com o Relatório de Informação Técnica, o recurso conseguiu sanar as irregularidades referentes à ausência do Comprovante de recolhimento de Contribuição ...




Alunos do nono e décimo período de Direito matutino da UNDB-MA visitaram as instalações do Tribunal de Contas no dia 23 de abril. A atividade é uma proposta pedagógica, coordenada pelo professor Vail Altarúgio, que visa apresentar o papel e o funcionamento das instituições jurídicas, suas divisões e os procedimentos para a prestação de serviço, aos acadêmicos.

Durante a visita orientada, os alunos tiveram a oportunidade de assistir a uma palestra, coordenada pelo Consultor Técnico em Controle ...




O Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (30), julgou irregulares as prestações de contas, referente ao exercício financeiro de 2008, dos ex-diretores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), Carlos Fernando D´Aguiar Silva Palácio (diretor-geral), Luis Henrique Diniz Fonseca (diretor administrativo e financeiro) e José Ribamar da Fonseca (diretor administrativo e financeiro), condenando os mesmos, de forma solidária, a devolver ...




NOTA À SOCIEDADE, À IMPRENSA E AOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Embora traga à reflexão da sociedade e dos próprios membros dos Tribunais de Contas a importante questão referente aos critérios constitucionais para a escolha de seus membros, o relatório produzido pela ONG Transparência Brasil, e já entregue ao Jornal O Estado de S. Paulo e Revista VEJA, é falho, superficial e irresponsável nos seguintes aspectos:

1) Em não admitir a razoabilidade do atual modelo de provimento (art. 73 da ...




A presidência do Tribunal de Contas disciplinou por meio de portaria, no final do ano passado, o funcionamento da instituição nos feriados nacionais, estaduais e municipais de São Luís, no ano de 2014. A medida também estabelece critérios para a vigência dos prazos processuais que devem ser observados pelos jurisdicionados.

O objetivo da medida é estabelecer um planejamento e organização tanto das atividades do TCE quanto dos seus jurisdicionados e seu público em geral, disciplinando a ...




A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – ECG/TCE-RJ está promovendo o Prêmio Ministro Gama Filho - versão 2014.

O tema desta edição é “A Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social”.

O objetivo é estimular a produção acadêmica de qualquer pessoa residente e domiciliada em território brasileiro, de qualquer nacionalidade e formação superior.




O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jorge Pavão, abriu na manhã desta segunda-feira (28), no auditório do TCE, o I Encontro Maranhense de Licitações e Contratos, uma promoção conjunta do Tribunal de Contas, Controladoria da União (CGU-MA) e Tribunal de Contas da União (TCU-MA).

Diante de um auditório lotado, o conselheiro enfatizou o desafio para os órgãos de controle de garantir que os processos licitatórios e os contratos deles decorrentes ocorram dentro da ...




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