O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 18/09, desaprovou, após a realização de Tomada de Contas Especial, as contas de Zilmar Melo Araújo (Tutóia/2008) e condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 64.129.537,00, além do pagamento de multas que totalizam R$ 4.906.939,00.

 

O procedimento de Tomada de Contas Especial é realizado quanto o gestor não cumpre a obrigação constitucional de prestar contas ao TCE. Auditores da instituição são enviados ao município do gestor inadimplente e verificam in loco toda a documentação relativa ao emprego dos recursos públicos.

 

Para efeito de condenação do gestor que comete essa infração toma-se por base o ...




O Pleno do Tribunal de Contas do Estado referendou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (18), medida cautelar que suspendeu, na ultima segunda-feira, processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela a coleta de lixo no município de Imperatriz, no valor de R$ 146,9 milhões. Com pouco mais de 250 mil habitantes, o município detém o segundo maior orçamento do estado, atrás apenas da capital.

Realizado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz no interesse da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura (Sinfra), o certame foi objeto de denúncia protocolada junto ao Tribunal no ultimo dia 11 por uma das empresas licitantes, alegando possível direcionamento.

Os pontos contestados diziam respeito à ...




Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Josimá Cunha Rodrigues (Maranhãozinho) e Francisco Ferreira Sousa (São José dos Basílios).

Josimá Cunha foi condenado a pagar multas que, juntas, somam mais de R$ 65 mil. Ele teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro do ano de 2008 referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e FUNDEB.

Já Francisco Ferreira Sousa teve julgada irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício financeiro de 2008. Ele foi condenado a devolver R$ 6 mil aos cofres públicos ...




O Pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu, na sessão desta quarta-feira (04) manter a medida cautelar que suspendeu a realização do Pregão nº 44/2013, sob a responsabilidade do Pregoeiro Oficial do Estado do Maranhão, no interesse do Detran-MA. O processo licitatório tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de lacres para placas de veículos.




O Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (04) condenou a ex-prefeita de São Mateus do Maranhão, Ana Maria Nunes Correia de Castro, a devolver R$ 3,8 milhões aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 155,4 mil. O débito corresponde a inúmeras despesas sem comprovação detectadas na prestação de contas da gestora relativa ao exercício de 2004, que foi desaprovada pelo Tribunal. As contas de gestão foram julgadas irregulares. Cabe recurso da ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregular, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a prestação de contas da Administração Direta do prefeito reeleito da cidade de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, relativa ao exercício financeiro do ano de 2009.

O gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 382 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam mais de R$ 80 mil. Amin Barbosa Quemel também teve julgadas irregulares, juntamente com secretários municipais ...




O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu na ultima quarta-feira(14) suspender, por meio de medida cautelar, o Pregão nº 44/2013, sob a responsabilidade do Pregoeiro Oficial do Estado do Maranhão, no interesse do Detran, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de lacres para placas de veículos.
A medida, proposta pelo relator da matéria Melquizedeque Nava Neto e aprovada por unanimidade pelo pleno do TCE atende a denúncia formulada por um dos licitantes, que se sentiu ...




foto codo

Dando continuidade ao programa de fiscalização in loco dos municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes, equipe formada pelos auditores estaduais de controle externo Francisco Moreno Dutra, Juliano Moreira de Souza, Luiz Antonio da Silva Ribeiro, Rodolpho Jayme Falcâo Júnior, Valéria Cristina Vieira Moraes e pelos motoristas Antonio Henrique Ribeiro Nascimento e Cleyton Tamoio fica até o próximo dia 19 na cidade de Codó.

Os municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes ...





O Tribunal de Contas do Estado dá um passo decisivo no sentido de ampliar suas ações de transparência. A partir de agora, qualquer cidadão poderá ter acesso a todos os processos relativos às contas de prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais. O novo serviço atende às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que entrou em vigor no início deste ano.




Os Tribunais de Contas realizam ainda este ano procedimento inédito de avaliação de qualidade e de agilidade do controle externo. A atividade será norteada por regulamento aprovado em reunião do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no começo do mês de julho, em Brasília. A avaliação será feita por adesão e já conta com a participação de 24 dos 34 Tribunais de Contas brasileiros. Ela será realizada por comitê gestor composto por 12 ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão desaprovou na manhã de hoje, 10/07, as contas apresentadas por Antonio Reinaldo de Sousa (Passagem Franca/2007), com débitos de R$ 458.851,00 e multas de R$ 150.187,00.

Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal/2008) teve suas contas aprovadas com ressalvas.

Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Ivone Maria Francischetto Camporez (Itinga do Maranhão/2007), com débito de R$ 127.424,00 e multas de R$ 45.590.

Edvar de Jesus Ribeiro ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) agora dispõe de órgão oficial para a divulgação de seus atos administrativos e decisões. Trata-se do Diário Oficial Eletrônico do TCE, normatizado pela Resolução TCE/MA nº 186/2012, de 21 de novembro de 2012, que entra em operação no dia 15 de julho.

O Diário Oficial Eletrônico do TCE será uma ferramenta essencial no processo de publicização das informações oriundas da instituição de forma ampla, atendendo aos requisitos de autenticidade ...




Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Parnarama), Mário César Bacelar Nunes (Afonso Cunha), Onacy Vieira Carneiro (Raposa), Carlos Magno Duque Bacelar (Coelho Neto) e Francisco Rodrigues de Sousa (Timon), condenando os mesmos ao pagamento de multas e obrigando-os a restituir os cofres públicos.

 As maiores condenações foram impostas aos ...




Por solicitação do governo do estado, o Tribunal de Contas decidiu disponibilizar espaço físico para o recadastramento de aposentados e pensionistas do TCE. A medida visa das mais comodidade ao público que vai atender à convocação.

O local escolhido foi a Sala de Grupo de Trabalho da ESCEX, que funcionará no período de 08 a 12 de julho, das 08h às 18h com intervalo para o almoço. O servidor da Unidade de Recursos Humanos (Unerh) designado para acompanhar o processo é Sonia Cristina Lima (Nupes ...




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