O Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (04) condenou a ex-prefeita de São Mateus do Maranhão, Ana Maria Nunes Correia de Castro, a devolver R$ 3,8 milhões aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 155,4 mil. O débito corresponde a inúmeras despesas sem comprovação detectadas na prestação de contas da gestora relativa ao exercício de 2004, que foi desaprovada pelo Tribunal. As contas de gestão foram julgadas irregulares. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão de Francisco Ferreira Sousa (São José dos Basílios, 2008), com débito de R$ 482,5 mile multas no total de R$ 58,4 mil. Também foram julgadas ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregular, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a prestação de contas da Administração Direta do prefeito reeleito da cidade de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, relativa ao exercício financeiro do ano de 2009.

O gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 382 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam mais de R$ 80 mil. Amin Barbosa Quemel também teve julgadas irregulares, juntamente com secretários municipais que figuravam como ordenadores de despesas, as suas prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb, todas referentes ao exercício financeiro de 2009.

Na sessão desta ...




O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu na ultima quarta-feira(14) suspender, por meio de medida cautelar, o Pregão nº 44/2013, sob a responsabilidade do Pregoeiro Oficial do Estado do Maranhão, no interesse do Detran, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de lacres para placas de veículos.
A medida, proposta pelo relator da matéria Melquizedeque Nava Neto e aprovada por unanimidade pelo pleno do TCE atende a denúncia formulada por um dos licitantes, que se sentiu prejudicado por exigências contidas no edital, tendo apelado ao Tribunal depois de impugnar, sem sucesso, o processo licitatório junto à Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).
Foi decisiva para a medida a exigência de apresentação da ...




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Dando continuidade ao programa de fiscalização in loco dos municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes, equipe formada pelos auditores estaduais de controle externo Francisco Moreno Dutra, Juliano Moreira de Souza, Luiz Antonio da Silva Ribeiro, Rodolpho Jayme Falcâo Júnior, Valéria Cristina Vieira Moraes e pelos motoristas Antonio Henrique Ribeiro Nascimento e Cleyton Tamoio fica até o próximo dia 19 na cidade de Codó.

Os municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes concentram mais de 60% dos recursos públicos destinados ao estado, o que representa um dado significativo em se tratando de controle externo e eleva a importância das fiscalizações in loco, bem como seu poder de influenciar positivamente a concepção das ...





O Tribunal de Contas do Estado dá um passo decisivo no sentido de ampliar suas ações de transparência. A partir de agora, qualquer cidadão poderá ter acesso a todos os processos relativos às contas de prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais. O novo serviço atende às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que entrou em vigor no início deste ano.




Os Tribunais de Contas realizam ainda este ano procedimento inédito de avaliação de qualidade e de agilidade do controle externo. A atividade será norteada por regulamento aprovado em reunião do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no começo do mês de julho, em Brasília. A avaliação será feita por adesão e já conta com a participação de 24 dos 34 Tribunais de Contas brasileiros. Ela será realizada por comitê gestor composto por 12 ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão desaprovou na manhã de hoje, 10/07, as contas apresentadas por Antonio Reinaldo de Sousa (Passagem Franca/2007), com débitos de R$ 458.851,00 e multas de R$ 150.187,00.

Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal/2008) teve suas contas aprovadas com ressalvas.

Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Ivone Maria Francischetto Camporez (Itinga do Maranhão/2007), com débito de R$ 127.424,00 e multas de R$ 45.590.

Edvar de Jesus Ribeiro ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) agora dispõe de órgão oficial para a divulgação de seus atos administrativos e decisões. Trata-se do Diário Oficial Eletrônico do TCE, normatizado pela Resolução TCE/MA nº 186/2012, de 21 de novembro de 2012, que entra em operação no dia 15 de julho.

O Diário Oficial Eletrônico do TCE será uma ferramenta essencial no processo de publicização das informações oriundas da instituição de forma ampla, atendendo aos requisitos de autenticidade ...




Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Parnarama), Mário César Bacelar Nunes (Afonso Cunha), Onacy Vieira Carneiro (Raposa), Carlos Magno Duque Bacelar (Coelho Neto) e Francisco Rodrigues de Sousa (Timon), condenando os mesmos ao pagamento de multas e obrigando-os a restituir os cofres públicos.

 As maiores condenações foram impostas aos ...




Por solicitação do governo do estado, o Tribunal de Contas decidiu disponibilizar espaço físico para o recadastramento de aposentados e pensionistas do TCE. A medida visa das mais comodidade ao público que vai atender à convocação.

O local escolhido foi a Sala de Grupo de Trabalho da ESCEX, que funcionará no período de 08 a 12 de julho, das 08h às 18h com intervalo para o almoço. O servidor da Unidade de Recursos Humanos (Unerh) designado para acompanhar o processo é Sonia Cristina Lima (Nupes ...




O Tribunal de Contas do Estado iniciou nesta segunda-feira (20) o treinamento direcionado para técnicos das Prefeituras de São José de Ribamar e Bacabeira que irão operar, nas suas respectivas administrações, o Sistema de Auditoria Eletrônica, iniciativa criada pelo TCE com o objetivo de promover a transparência fiscal e o melhor controle das contas públicas.

Através do SAE, que funciona como uma ferramenta pioneira de tecnologia da informação, o Tribunal acompanhará, em tempo real, a execução ...




O Setor Psicossocial realiza hoje, até as 13h, no prédio da antiga Escola de Contas (ESCON), mais uma campanha de coleta de sangue para alimentar o Banco de Sangue do TCE. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Hemocentro do Maranhão (HEMOMAR). Estão envolvidos no trabalho 12 profissionais do HEMOMAR e 6 do TCE/MA.

Os servidores que desejem participar serão inicialmente cadastrados como doadores por servidores do HEMOMAR que estarão no local para realizar o atendimento inicial dos ...




O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), José de Ribamar Caldas Furtado, ministrou palestra na última sexta-feira (17/5), sobre Contas Públicas, no TCE do Ceará. O encontro aconteceu no auditório da Escola de Contas e Capacitação do Instituto Plácido Castelo (IPC). A abertura do evento ficou por conta do Presidente Valdomiro Távora, que deu as boas vindas aos participantes. Compuseram a mesa, os conselheiros Edilberto Pontes e Alexandre Figueiredo, decano da ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 08/05, as contas apresentadas à instituição pelos seguintes gestores públicos: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães (Nova Iorque/2009), com multas de R$ 32.000,00; Hemetério Weba Filho (Nova Olinda do Maranhão/2008), com débito de R$ 1.810.734,00 e multas de R$ 394.081,00 e José Henrique Barbosa Brandão (Colinas/2007), com débito de R$ 1.076.695,40 e multas de R$ 76.100.




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