POLÍTICA DE PRIVACIDADE TCE/MA

Bem-vindo(a) ao site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)!

A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso de Dados, que estabelecem as regras a serem cumpridas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades de nosso site.

Como condição para acesso e uso dos serviços oferecidos pelo site, você deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

  1. Informações Sobre Controlador de Dados

Nós somos um órgão autônomo e independente, incumbido de auxiliar o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais nos termos das competências estabelecidas no art. 71 da CRFB/88.

  1. Coleta e Uso de Dados

Coletamos vários tipos de dados para finalidades diversas, tendo em vista o fortalecimento e o aperfeiçoamento dos nossos serviços para você, sempre no intuito de preservar e atender ao interesse público.

  1. Tipos de Dados Coletados

3.1. Dados Pessoais

Ao usar nossos serviços, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações pessoais identificáveis que podem ser usadas para contatá-lo ou identificá-lo.

3.2. Dados de Uso

Ao acessar os nossos serviços, por meio de um computador ou de um dispositivo móvel, podemos coletar determinadas informações automaticamente, incluindo, sem limitação, o tipo de dispositivo móvel que você usa, o ID exclusivo do seu dispositivo móvel e o endereço IP do seu dispositivo móvel, o seu sistema operacional móvel, o tipo de navegador de Internet móvel que você usa, identificadores de dispositivo exclusivos e outros dados de diagnóstico.

3.3 Dados de Acompanhamento e Cookies

Usamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para rastrear a atividade em nosso serviço e manter certas informações. Você pode instruir seu navegador a recusar todos os cookies ou indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, se você não aceitar cookies, talvez não consiga usar algumas partes de nossos serviços.

  1. Uso de Dados

Os dados coletados são usados para várias finalidades, a exemplo:

  • Fornecer e manter os serviços;
  • Notificá-lo sobre alterações em nossos serviços;
  • Permitir que você participe de recursos interativos de nossos serviços;
  • Fornecer atendimento e suporte;
  • Fornecer análises ou informações para que possamos melhorar nossos serviços;
  • Monitorar o uso dos serviços;
  • Detectar, prevenir e resolver problemas técnicos.
  1. Divulgação de Dados

Poderemos divulgar os seus dados pessoais quando da indispensável necessidade de:

  • Cumprir uma obrigação legal;
  • Proteger e preservar o patrimônio e interesse público;
  • Proteger e defender os direitos do TCE/MA;
  • Evitar ou investigar possíveis irregularidades relacionadas aos serviços do TCE/MA;
  • Proteger a segurança pessoal dos usuários dos serviços ou do público em geral.

Adotaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta Política de Privacidade e nenhuma transferência de seus Dados Pessoais ocorrerá para uma organização ou país, a menos que haja controles adequados em vigor, incluindo segurança de seus dados e outras informações pessoais.

  1. Segurança de Dados

A segurança é importante para nós, por isso nos esforçamos para usar meios aceitáveis de proteção de dados pessoais, mas lembre-se, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro.

  1. Prestadores de Serviços

Podemos empregar Prestadores de Serviços para facilitar nossos serviços.

Esses terceiros terão acesso aos seus Dados Pessoais apenas para realizar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não os divulgar, e são proibidos de usá-los para qualquer outra finalidade distinta da que nós os autorizamos.

  1. Isenção e Limites de Responsabilidade

Nosso site pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Se você clicar em um link de terceiros, você será direcionado para o site de terceiros.

Não temos controle nem assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Recomendamos que leia a política de privacidade de todos os sites que visita.

  1. Privacidade do Usuário

Os dados pessoais são obtidos quando o USUÁRIO os inserir voluntariamente no site ou entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis.

O site pode realizar a coleta de dados do USUÁRIO para funcionar adequadamente e oferecer a melhor experiência possível da comodidade proposta.

  1. Crianças e dos Adolescentes

Nossos serviços não atendem a menores de 18 anos.

Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de menores de 18 anos.

Se você é pai/mãe ou responsável legal e sabe que seus filhos nos forneceram dados pessoais, entre em contato conosco.

Se ficarmos cientes de que coletamos dados pessoais de crianças sem a verificação do consentimento dos pais, adotaremos as medidas cabíveis para remover essas informações de nossos servidores.

  1. Alterações desta Política de Privacidade

Os presentes Termos e Condições de Uso da Política de Privacidade estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento.

Reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade de sua Política de Privacidade.

Entretanto fique tranquilo! Iremos notificá-lo de quaisquer alterações, publicando a nova Política de Privacidade nesta página e informaremos você por e-mail e/ou por um aviso destacado em nosso site antes que a alteração entre em vigor.

Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para checar quaisquer alterações.

  1. Nosso Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato, teremos prazer em atendê-lo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O encarregado de dados do TCE/MA é o responsável por monitorar e garantir o funcionamento da estrutura de governança de dados prevista na LGPD.

  1. Denúncias de Violação de Privacidade

Caso entenda necessário, utilize nosso canal de denúncias por meio da Ouvidoria para registrar sua manifestação.


© 2021 Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. All Rights Reserved. Powered by Gerência de Tecnologia da Informação - GETEC