Convênio Web

Desenvolvido pelo TCE/MA, regulamentado pela Instrução Normativa TCE/MA Nº 18/2008, de abastecimento obrigatório, tem como finalidade receber, de forma eletrônica, informações sobre convênios em que o estado ou municípios sejam participantes.
De acordo com a IN18/TCE/MA de 03 de setembro de 2008, deverão ser informados todos os procedimentos de convênio.

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