Saap

É um sistema de acompanhamento de atos de pessoal, por meio do qual é realizado o envio e a tramitação dos elementos de fiscalização referentes aos atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão, para fins de registro, nos termos do art. 51, inciso III, da Constituição Estadual.
É regulamentado pela Instrução Normativa TCE/MA N°47/2017, e possui quatro módulos:

  • Inatividade;
  • Censo Eletrônico dos Servidores do Estado do Maranhão - CESMA;
  • Folha; e
  • Painel de Vínculos.

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